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Título:		DECRETO Nº 58.708 08/04/2019 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Regulamenta a concessão e a extinção da pensão por morte devida aos dependentes dos servidores municipais segurados, ativos e inativos, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, nos termos do artigo 28 da Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018.
Publicação:		DOC 09/04/2019 p. 1 c. 1-3
Revogação:		Decreto nº 61.150/2022 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:		Extinção - Pensão - Dependente - Servidor - Servidor aposentado - Pedido - Beneficiário - Requisito - Pagamento - IPREM - Regime Próprio de Previdência Social - Pensionista - Benefício previdenciário

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